POLÍTICA DE REEMBOLSO

Reembolsos, retratações e resolução de disputas para serviços pagos

Data de vigência: agosto de 2026

Provedor:
DigitalFreedom
Uma marca da DigitalFreedom Global LLC
30 N Gould St, Ste N
Sheridan, WY 82801
Estados Unidos
Contato: hello@digitalfreedom.co.za
Atendimento ao cliente: support@digitalfreedom.co.za
Site: https://digitalfreedom.co.za

0a. REEMBOLSOS DO MACBUSINESSSUITE — AVISO ESPECÍFICO DO APP

O MacBusinessSuite é vendido exclusivamente por meio da Apple Mac App Store. Toda linha e seção desta Política que diga respeito ao Google Play descreve um canal que não existe para este app.
As solicitações de reembolso do MacBusinessSuite, portanto, passam sempre pelo fluxo da Apple em https://reportaproblem.apple.com. Onde a DigitalFreedom Global LLC for a vendedora da sua compra (fora da UE/EEE, do Reino Unido, da Suíça e da Turquia), seus direitos legais correm contra nós e aplicam-se as vias do § 2 e do § 8.
O MacBusinessSuite não tem contas de usuário. Onde o § 5 (estornos) fala em suspender uma conta, esse mecanismo não existe para este app; o que o Provedor pode fazer em uma disputa limita-se ao direito de assinatura reportado pela Apple.
O MacBusinessSuite não vende compras consumíveis, códigos de presente nem conteúdo de terceiros (§ 6).

0. ABRANGÊNCIA

Esta Política explica como funcionam os reembolsos para o MacBusinessSuite e outros apps e serviços da DigitalFreedom. Ela complementa os Termos de Serviço e os Termos de Assinatura.

Os Serviços são distribuídos por meio da Apple App Store e da Google Play Store e, portanto, estão disponíveis em todos os países e territórios atendidos por essas plataformas. Esta Política aplica-se globalmente. O Provedor aplica a Diretiva dos Direitos dos Consumidores da União Europeia (2011/83/UE) e a Diretiva de Conteúdos Digitais ((UE) 2019/770) como padrão de referência e, adicionalmente, cumpre qualquer lei local de proteção do consumidor mais protetiva (garantias legais da Australian Consumer Law, Consumer Rights Act 2015 do Reino Unido, leis estaduais dos EUA, CDC brasileiro etc.).

Para consumidores na Austrália:

Our goods and services come with guarantees that cannot be excluded under the Australian Consumer Law. For major failures with the service, you are entitled:

to cancel your service contract with us; and

to a refund for the unused portion, or to compensation for its reduced value.

You are also entitled to choose a refund or replacement for major failures with goods. If a failure with the goods or a service does not amount to a major failure, you are entitled to have the failure rectified in a reasonable time. If this is not done you are entitled to a refund for the goods and to cancel the contract for the service and obtain a refund of any unused portion. You are also entitled to be compensated for any other reasonably foreseeable loss or damage from a failure in the goods or service.

Nada nesta Política limita essas garantias; quando uma falha for grave, a escolha entre reembolso e substituição é sua, e o remédio é devido pelo Provedor como fornecedor.

1. QUEM TRATA DO SEU REEMBOLSO

A autoridade de reembolso segue o vendedor da sua compra:

Canal de compra	Vendedor	Reembolso tratado por
Apple App Store / TestFlight (compra no app ou assinatura)	Apple Distribution International Ltd. na UE/EEE, no Reino Unido, na Suíça e na Turquia; DigitalFreedom Global LLC nos demais lugares, com a Apple atuando como nossa agente	Fluxo da Apple em https://reportaproblem.apple.com em ambos os casos — a Apple processa o pagamento; onde somos o vendedor, seus direitos legais correm contra nós e o § 2 indica a via
Google Play (compra no app ou assinatura)	DigitalFreedom Global LLC, salvo se os termos do Play para o seu mercado nomearem uma entidade do Google como vendedora	Fluxo do Google em https://play.google.com/store/account/orderhistory — ou diretamente conosco: nós mesmos podemos reembolsar pedidos do Play de nossos próprios produtos

Não podemos estornar uma cobrança feita pela Apple — os reembolsos da App Store passam pelo fluxo da Apple. Os pedidos do Google Play nós mesmos podemos reembolsar. Onde a DigitalFreedom for a vendedora da sua compra, os direitos legais de reembolso e de remédio são devidos por nós e não são limitados pela política discricionária da loja.

2. REEMBOLSOS DA PLATAFORMA (APPLE / GOOGLE)

2.1 Apple App Store

Solicite um reembolso: https://reportaproblem.apple.com
A Apple decide a seu exclusivo critério com base na política de reembolso da Apple
Motivos típicos de reembolso: compra acidental, app não funcionou conforme descrito, compra por criança sem autorização
A Apple pode levar de 24 a 72 horas para decidir; o resultado é comunicado por e-mail
Se a Apple reembolsar, seu acesso ao conteúdo pago / período de assinatura é revogado

2.2 Google Play

Em até 48 horas após a compra: reembolso normalmente automático via Google Play
Após 48 horas: contate primeiro o desenvolvedor (nós — consulte o § 8) ou utilize o fluxo “Solicitar reembolso” do Google Play
O Google aplica sua política de reembolso às solicitações feitas por meio de seu fluxo; as solicitações feitas a nós decidimos nós mesmos, e os direitos legais nunca estão sujeitos a discricionariedade
Assinaturas: o cancelamento interrompe a próxima renovação; para o período atual, solicite por qualquer das vias

Tanto para a Apple quanto para o Google, você mantém o acesso ao conteúdo pago pelo período já pago, salvo se o reembolso for concedido.

3. COMPRAS DIRETAS

Não há canal de compra direta. Toda assinatura paga e compra no app é vendida por meio da Apple App Store ou do Google Play. Quem é o vendedor depende da loja e do mercado — consulte o § 1 e a tabela de vendedores na Visão Geral do Arcabouço Jurídico § 3.

Onde a loja for a vendedora, o direito legal de retratação corre contra a loja e aplica-se o processo dela. Onde a DigitalFreedom for a vendedora — o padrão no Google Play e nos territórios de agência da App Store — esses direitos legais correm contra nós. O § 2 descreve as vias em ambos os casos.

Se um canal direto vier a ser oferecido, esta seção estabelecerá a instrução de retratação, o formulário-modelo de retratação e a via de reembolso exigida para ele. Até lá, nenhuma via desse tipo existe e nenhuma é implícita.

4. ASSINATURAS

Para assinaturas com renovação automática:

Cancelamento (interrompe renovações futuras) — consulte os Termos de Assinatura § 6
Reembolso do período atual — tratado conforme o § 1 acima — pela Apple ou pelo Google, dependendo da loja
Reembolsos proporcionais para assinaturas anuais canceladas: pelo fluxo da Apple, ficam a critério da Apple; no Google Play, e onde quer que a DigitalFreedom seja a vendedora, concedemos reembolso proporcional onde a lei obrigatória de proteção do consumidor o exigir e podemos concedê-lo além disso
As porções não utilizadas de períodos de teste gratuitos não são reembolsáveis

5. ESTORNOS (CHARGEBACKS)

Se você iniciar um estorno junto ao seu banco ou emissor do cartão:

cooperamos com a investigação do banco
podemos suspender sua conta durante o período da disputa para evitar abusos
estornos bem-sucedidos podem resultar no encerramento da conta conforme os Termos de Serviço § 12, se não houver disputa legítima subjacente
recomendamos que nos contate primeiro pelo support@digitalfreedom.co.za — a maioria dos problemas pode ser resolvida mais rapidamente do que por estorno

6. CATEGORIAS SEM REEMBOLSO

Os itens a seguir normalmente não são reembolsáveis, sujeitos aos direitos obrigatórios de proteção do consumidor:

compras consumíveis únicas no app que tenham sido totalmente consumidas
códigos de presente / promocionais após o resgate
conteúdo de terceiros comprado por meio do MacBusinessSuite (sujeito à própria política de reembolso do terceiro)

7. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA DA UE

A plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia encerrou suas operações em 20 de julho de 2025. O Regulamento (UE) 2024/3228 revogou o Regulamento (UE) n.º 524/2013, nos termos do qual a plataforma havia sido estabelecida. Os consumidores podem contatar-nos diretamente em hello@digitalfreedom.co.za ou recorrer a um órgão competente de resolução alternativa de litígios em seu país de residência.

A DigitalFreedom Global LLC não está obrigada nem disposta a participar de procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de arbitragem de consumo (Verbraucherschlichtungsstelle) nos termos da Lei alemã de Resolução de Litígios de Consumo (VSBG), salvo se exigido por lei.

8. CONTATO

DigitalFreedom
Uma marca da DigitalFreedom Global LLC
30 N Gould St, Ste N
Sheridan, WY 82801
Estados Unidos

Reembolso / retratação: support@digitalfreedom.co.za
Geral: hello@digitalfreedom.co.za
Site: https://digitalfreedom.co.za