TERMOS DE ASSINATURA

Assinaturas com renovação automática, períodos de teste gratuitos e cancelamento

Data de vigência: agosto de 2026

Provedor:
DigitalFreedom
Uma marca da DigitalFreedom Global LLC
30 N Gould St, Ste N
Sheridan, WY 82801
Estados Unidos
Contato: hello@digitalfreedom.co.za
Atendimento ao cliente: support@digitalfreedom.co.za
Site: https://digitalfreedom.co.za

0. A ASSINATURA DO MACBUSINESSSUITE — AVISO ESPECÍFICO DO APP

Um único produto. O MacBusinessSuite oferece exatamente uma assinatura: uma assinatura anual com renovação automática que desbloqueia todo o app. Não há plano mensal nem compra única.
Primeiro mês gratuito. Onde a App Store o conceder, o primeiro mês é gratuito; a tela de assinatura (paywall) exibe o período de teste somente quando a loja efetivamente o oferece a você, e o botão indica o pagamento que se segue. A assinatura converte-se em assinatura anual paga ao final do mês gratuito, salvo se cancelada pelo menos 24 horas antes do seu término.
Preço. O preço anual exibido na tela de assinatura é o preço que a App Store cobra na moeda da sua loja, incluindo os impostos aplicáveis.
Loja. O MacBusinessSuite é vendido exclusivamente por meio da Apple Mac App Store. Os §§ 6.2 e 9 (Google Play) descrevem um canal que não existe para este app.
Cancelar em um Mac. Abra o app App Store, clique em seu nome na parte inferior da barra lateral, clique em Ajustes da Conta, depois em Gerenciar ao lado de Assinaturas, selecione o MacBusinessSuite e clique em Cancelar Assinatura — ou utilize https://apps.apple.com/account/subscriptions. Em Ajustes → Jurídico e privacidade → Assinatura, o app abre essa página com um clique. Excluir o app não cancela a assinatura.
Após o vencimento. Quando a assinatura termina, o MacBusinessSuite mantém seus dados existentes legíveis e exportáveis; criar e editar exigem uma assinatura ativa.
Vendedor. Quem vende a assinatura depende do seu país (§ 2 e a Visão Geral do Arcabouço Jurídico § 3).

1. ABRANGÊNCIA

Estes Termos de Assinatura aplicam-se a todas as assinaturas pagas do MacBusinessSuite e de outros apps e serviços da DigitalFreedom. Eles complementam os Termos de Serviço e o EULA. Em caso de conflito, aplica-se a ordem de precedência da Visão Geral do Arcabouço Jurídico.

Os Serviços são distribuídos por meio da Apple App Store e da Google Play Store e, portanto, estão disponíveis em todos os países e territórios atendidos por essas plataformas. Estes termos aplicam-se globalmente, prevalecendo os direitos obrigatórios locais de proteção do consumidor onde forem mais protetivos.

2. COM QUEM VOCÊ CONTRATA

Conteúdo da assinatura e prestação do serviço: DigitalFreedom Global LLC (DigitalFreedom)
Vendedor para assinaturas compradas por meio da App Store: Apple Distribution International Ltd. na UE/EEE, no Reino Unido, na Suíça e na Turquia, onde a Apple vende em seu próprio nome; DigitalFreedom Global LLC em todos os demais lugares, onde a Apple atua como nossa agente. A Apple processa o pagamento em ambos os casos.
Vendedor para assinaturas compradas por meio do Google Play: DigitalFreedom Global LLC, salvo se os termos do Google Play para o seu mercado nomearem uma entidade do Google como vendedora — caso em que essa entidade. Em qualquer dos casos, o Google processa o pagamento por meio do sistema de faturamento do Google Play.
Reembolsos, faturas e tratamento de disputas relativas à transação de pagamento seguem o processo da plataforma; onde a DigitalFreedom for a vendedora, seus direitos legais contra nós permanecem inalterados por ele

3. DIVULGAÇÃO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Todas as assinaturas pagas de apps da DigitalFreedom têm renovação automática, salvo declaração explícita em contrário.

Você deve ser informado e reconhecer o seguinte antes da compra:

o título da assinatura e o conteúdo da assinatura
o preço por período de renovação (por mês / por ano)
o período de renovação (mensal / anual / outro)
o fato de que a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período
o fato de que o pagamento é cobrado na conta da plataforma (ID Apple / Conta do Google) no início de cada período de renovação
o fato de que a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento antes da próxima data de renovação, sem taxa de rescisão antecipada
a localização dos controles de cancelamento

Essa divulgação aparece na tela de assinatura (paywall) do app antes da etapa de confirmação da compra e é aceita explicitamente.

4. PREÇOS

Os preços são exibidos em sua moeda local no momento da compra, incluindo qualquer IVA / imposto sobre vendas / GST aplicável
Os preços podem mudar em renovações futuras. A loja notifica você com antecedência segundo suas próprias regras e lhe dá a oportunidade de aceitar ou cancelar antes que a alteração entre em vigor. Não reproduzimos aqui os prazos de aviso das plataformas: eles são fixados pela Apple e pelo Google, diferem entre elas e mudam — um número impresso neste documento estaria errado no momento em que qualquer uma delas o ajustasse.
Preços promocionais e descontos aplicam-se somente ao período especificado; as renovações voltam ao preço padrão, salvo declaração em contrário

5. PERÍODOS DE TESTE GRATUITOS

Onde um período de teste gratuito é oferecido:

A duração do período de teste é exibida claramente antes da compra
O período de teste converte-se automaticamente em assinatura paga ao seu final, salvo se cancelado com pelo menos 24 horas de antecedência do término do teste (Apple) ou antes do término do teste (Google)
O cartão de crédito / a conta da plataforma é cobrado imediatamente na conversão
Onde um período de teste é oferecido, apenas um período de teste por ID Apple / Conta do Google por app por toda a vida é concedido, salvo se explicitamente estendido por nós

6. CANCELAMENTO — ONDE E COMO

Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o período pago atual continua até o seu término e permanece disponível para você.

6.1 Assinaturas da Apple App Store

Abra os Ajustes em seu dispositivo
Toque em seu ID Apple (seu nome no topo)
Toque em Assinaturas
Toque na assinatura do MacBusinessSuite
Toque em Cancelar Assinatura

Ou na web: https://apps.apple.com/account/subscriptions

6.2 Assinaturas do Google Play

Abra o app Google Play Store
Toque em seu ícone de perfil
Toque em Pagamentos e assinaturas → Assinaturas
Selecione a assinatura do MacBusinessSuite
Toque em Cancelar assinatura

Ou na web: https://play.google.com/store/account/subscriptions

6.3 Por e-mail (qualquer tipo de assinatura)

Envie um e-mail para support@digitalfreedom.co.za a partir do endereço de e-mail associado à conta, com o assunto Cancel subscription — MacBusinessSuite. Confirmamos o recebimento em até 5 dias úteis e processamos dentro da janela normal de cancelamento da plataforma.

7. DIREITO DE RETRATAÇÃO NA UE (CONSUMIDORES)

Os consumidores na UE / no EEE têm um direito de retratação de 14 dias para compras de conteúdo digital / serviços digitais nos termos da Diretiva dos Direitos dos Consumidores (Diretiva 2011/83/UE) e da Diretiva de Conteúdos Digitais ((UE) 2019/770).

Quando o direito se extingue — e quando não. Para conteúdo digital não fornecido em suporte material, o § 356(6) n.º 2 do BGB permite que o direito de retratação se extinga somente quando todas as quatro condições a seguir forem cumpridas:

(a) a execução do contrato tiver começado;
(b) você tiver consentido expressamente com o início da execução antes do término do prazo de retratação;
(c) você tiver confirmado seu conhecimento de que, por esse consentimento, o direito de retratação se extingue quando a execução começa; e
(d) o comerciante tiver fornecido a você uma confirmação do contrato de acordo com o § 312f do BGB.

Se qualquer uma delas estiver ausente, o direito de retratação subsiste. Ele termina então, no máximo, doze meses e 14 dias após o momento estabelecido no § 356(4) frase 1 do BGB.

Onde exercê-lo. Contra o vendedor da sua compra. Quem é ele depende do seu país e da loja — consulte a Visão Geral do Arcabouço Jurídico § 3. Onde uma loja for a vendedora, aplica-se seu próprio processo de retratação. Onde a DigitalFreedom Global LLC for a vendedora, escreva para support@digitalfreedom.co.za com o assunto Withdrawal — MacBusinessSuite subscription; confirmamos o recebimento e reembolsamos em até 14 dias após o recebimento do aviso.

8. CALIFORNIA AUTOMATIC RENEWAL LAW (ARL)

Para residentes da Califórnia, a California Automatic Renewal Law (Cal. Bus. & Prof. Code § 17600 e seguintes) exige:

divulgação clara e destacada dos termos de renovação automática (consulte o § 3 acima)
consentimento afirmativo com esses termos antes da cobrança (o fluxo de compra no app satisfaz isso)
um reconhecimento da política de cancelamento (este documento)
um mecanismo de cancelamento on-line (consulte o § 6 acima)
um lembrete, que desde a entrada em vigor da AB 2863 em 1.º de julho de 2025 não é mais discricionário: os Cal. Bus. & Prof. Code §§ 17601 e 17602, conforme alterados, exigem um lembrete de renovação pelo menos anualmente para uma assinatura de um ano ou mais, e antes da primeira cobrança quando um período de teste gratuito se converte. O aviso de renovação da própria loja não cumpre isso automaticamente — se cumpre é uma questão sobre o conteúdo e o momento desse aviso, não uma presunção a ser feita em um texto jurídico.

9. REEMBOLSOS

As políticas de reembolso dependem do canal:

Canal	Autoridade de reembolso
Apple App Store	Apple — solicite em https://reportaproblem.apple.com. A Apple decide a seu exclusivo critério.
Google Play	Solicite em https://play.google.com/store/account/orderhistory, ou diretamente a nós — nós mesmos podemos reembolsar pedidos do Google Play de nossos próprios produtos. Onde a DigitalFreedom for a vendedora, os direitos legais de reembolso correm contra nós e não estão sujeitos ao critério do Google.

Não podemos estornar uma cobrança feita pela Apple — os reembolsos da App Store devem passar pelo fluxo da Apple. As cobranças do Google Play nós mesmos podemos reembolsar.

10. CRIANÇAS

As assinaturas só podem ser compradas por usuários que tenham atingido a idade mínima exigida pelos termos da plataforma aplicável e pelos Termos de Serviço (normalmente 16 na UE / no EEE, 13 nos EUA). Onde crianças façam compras sem autorização, os pais podem solicitar reembolso por meio da loja pertinente.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE ASSINATURA

Podemos atualizar estes Termos de Assinatura periodicamente. Alterações relevantes são notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor. O uso continuado após a alteração constitui aceitação; se você não aceitar, pode cancelar conforme o § 6.

12. CONTATO

Para suporte relativo a assinaturas:

DigitalFreedom
Uma marca da DigitalFreedom Global LLC
30 N Gould St, Ste N
Sheridan, WY 82801
Estados Unidos

Ajuda para cancelamento de assinatura: support@digitalfreedom.co.za
Geral: hello@digitalfreedom.co.za
Proteção de dados: data-protection@digitalfreedom.co.za
Site: https://digitalfreedom.co.za