AVISO SOBRE MARCAS REGISTRADAS

Para aplicativos que fazem referência a marcas ou programas de terceiros

Data de vigência: agosto de 2026

Editor:
DigitalFreedom
Uma marca da DigitalFreedom Global LLC
30 N Gould St, Ste N
Sheridan, WY 82801
Estados Unidos
Contato: hello@digitalfreedom.co.za
Site: https://digitalfreedom.co.za

1. FINALIDADE E ABRANGÊNCIA

Este documento esclarece a relação entre os aplicativos publicados pelo Editor e quaisquer marcas, nomes de marca, programas ou metodologias de terceiros referenciados nesses aplicativos, em materiais de marketing ou em documentação de apoio.

Os aplicativos do Editor são distribuídos por meio da Apple App Store e da Google Play Store e, portanto, são disponibilizados em todos os países e territórios atendidos por essas plataformas. Este Aviso aplica-se globalmente. O Editor aplica o direito de marcas da UE (Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da UE e Diretiva (UE) 2015/2436) e a doutrina do uso justo nominativo (nominative fair use) como padrão de referência e, adicionalmente, observa as regras de marcas e de uso justo de todas as jurisdições em que os aplicativos são disponibilizados.

2. USO JUSTO NOMINATIVO

As referências a marcas, nomes de marca, programas ou metodologias de terceiros nos aplicativos e materiais do Editor são feitas sob a doutrina do uso justo nominativo — no direito da UE, o Art. 14(1) do Regulamento (UE) 2017/1001 e, na Alemanha, o § 23(1) n.º 2 e 3 da MarkenG — ou doutrinas comparáveis nos termos de outra legislação de marcas aplicável.

Tais referências destinam-se a:

Identificar com precisão o programa, a metodologia ou o produto de terceiro
Fornecer contexto ao usuário sobre compatibilidade, suporte ou aplicabilidade
Permitir descrições factuais de funcionalidades e funções

As referências não implicam:

Endosso do app do Editor pelo titular da marca
Afiliação entre o Editor e o titular da marca
Patrocínio do app do Editor pelo titular da marca
Autorização, certificação ou aprovação pelo titular da marca

3. TITULARIDADE DAS MARCAS

Todas as marcas, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de marca e nomes comerciais referenciados nos aplicativos ou materiais do Editor são propriedade de seus respectivos titulares.

O Editor não reivindica a titularidade de tal propriedade intelectual de terceiros e a utiliza somente para as finalidades descritas na Seção 2.

3.1 Marcas referenciadas no `MacBusinessSuite`

O MacBusinessSuite faz referência aos seguintes nomes e marcas de terceiros, em cada caso apenas para identificar o produto, o padrão ou o serviço em questão: Apple, Mac, macOS, Mac App Store, App Store, TestFlight e ID Apple (Apple Inc.); OpenAI (OpenAI OpCo, LLC e afiliadas); XRechnung (KoSIT — Koordinierungsstelle für IT-Standards); ZUGFeRD (FeRD — Forum elektronische Rechnung Deutschland); Factur-X (FNFE-MPE); Peppol (OpenPeppol AISBL); DATEV (DATEV eG); DATANORM (o padrão DATANORM do setor alemão de instalações prediais); PayPal (PayPal, Inc.); Stripe (Stripe, Inc.); Microsoft Excel (Microsoft Corporation); SEPA (European Payments Council); VIES (Comissão Europeia). Nenhum desses titulares é afiliado ao MacBusinessSuite, o patrocina ou o endossa, e a compatibilidade com um formato ou serviço não implica certificação por seu titular, salvo se o app o disser expressamente e nomear o órgão certificador.

4. DESENVOLVIMENTO INDEPENDENTE

Os aplicativos publicados pelo Editor são desenvolvidos de forma independente.

Os aplicativos do Editor não são afiliados, endossados, patrocinados ou aprovados por nenhum titular de marca de terceiro, salvo declaração explícita por escrito
A similaridade funcional entre um aplicativo e um programa de terceiro não implica licenciamento ou parceria
A compatibilidade com uma metodologia de terceiro não implica certificação ou credenciamento

5. DIREITOS RESERVADOS

Os titulares de marcas mantêm todos os direitos sobre suas marcas. O uso justo nominativo pelo Editor não transfere, licencia nem concede quaisquer direitos sobre as marcas de terceiros.

6. RECLAMAÇÕES SOBRE MARCAS

Se você é titular de uma marca e acredita que um aplicativo ou material do Editor utiliza sua marca de forma que exceda o uso justo nominativo ou que de outro modo infrinja seus direitos, entre em contato com:

DigitalFreedom
Uma marca da DigitalFreedom Global LLC
30 N Gould St, Ste N
Sheridan, WY 82801
Estados Unidos
E-mail: hello@digitalfreedom.co.za
Site: https://digitalfreedom.co.za

Inclua:

Identificação da marca em questão (número de registro, jurisdição)
Identificação do uso supostamente infrator (aplicativo, página ou material específico)
Descrição do remédio solicitado
Suas informações de contato

O Editor analisará tais reclamações de boa-fé e adotará as medidas apropriadas onde justificado.

7. ATUALIZAÇÕES

O Editor pode atualizar este Aviso sobre Marcas Registradas periodicamente. A versão mais atual está disponível em:

https://digitalfreedom.co.za/